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TRIBUTOS FEDERAIS

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ISS OU ICMS - PRODUTOS DIGITAIS

Isabelle da Conceição

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 28 junho 2023 | 17:36

Boa tarde!

Preciso de ajuda para entender a tributação de produtos digitais. Qualquer embasamento legal sobtre o assunto já me ajudaria.

Tenho uma cliente que comercializa ilustrações digitais personalizadas além de packs (que seriam conjuntos de ilustrações comerciais ou pincéis personalizados de programas ou fontes personalizadas), mas pelo produto ser totalmente digital e não haver trânsito de nada físico, me pergunto se seria um comercio ou um serviço.

Estou pesquisando sobre o assunto, mas ainda não é claro as informações que encontro.

Desde já agradeço a ajuda!

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