CT-e de substituição

Com o Ajuste SINIEF N.° 31 de 2023, o CTe de anulação deixa de existir e o CTe com erro deve apenas ser substituído por outro CTe. Minha dúvida é em relação à escrituração e cálculo dos tributos de uma empresa normal. Pois, nas saídas acabam constando dois CTes. Como identifico que um está substituindo o outro?

Bom Dia,

O CTe com erro deve ser cancelado, do contrário realmente duplica.

At. te

Boa tarde,

O CTe com erro (o primeiro emitido) não pode ser cancelado porque as regras de cancelamento não mudaram. Além disso, pode ser que tenha um manifesto atrelado à ele e pela ordem, o Manifesto tem 24 horas de prazo para ser cancelado, pra daí habilitar o cancelamento do CTe.

Dito isto: No sistema que você usa ou seu cliente deve ter algo como Tipo do Documento Fiscal > CTe > Emissão > Normal.
Este seria o primeiro CTe emitido que acompanhará a NF no transporte. Havendo erro e após a realização do evento "prestação de serviço em desacordo" pelo Tomador do CTe, a transportadora estará habilitada em seu sistema Tipo de Documento Fiscal: CTe > Emissão > Substituto.

Portanto, verificar se o ERP tem essa funcionalidade pois daí no tipo "Substituto" deverá ter um campo editável que importe a chave de acesso do primeiro CTe (emitido errado). E não esquecer das informações complementares citando base legal.

Att