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Aline Cristina Sbaraini
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeFoi feito o pedido de ressarcimento de IPI da filial. É possível realizar o a declaração de compensação para compensar os impostos da matriz? Essa declaração de compensação deve ser feita pela matriz indicando o pedido realizado pela filial.
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Sim, vc poderá utilizar o saldo credor apurado na filial para pagamento de tributos devidos pela matriz. veja o artigo 44 da ON 2055/21
rt. 44. O pedido de ressarcimento ou a declaração de compensação devem ser formalizados pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em nome do estabelecimento que apurou os créditos passíveis de ressarcimento, mediante a utilização:
I - do programa PER/DCOMP; ou
Rodrigo Henz
Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a)Bom dia,
Sim, tanto na PER quanto na DCOMP você faz sob o CNPJ da Matriz indicando o estabelecimento detentor do crédito.
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