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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção IRRF para 2 notas emitidas no mesmo dia.

Gleyce

Gleyce

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 1 ano Quinta-Feira | 27 julho 2023 | 15:27

Olá, boa tarde!

Um fornecedor emitiu duas notas no mesmo dia e para o tipo de serviço dele há a retenção de IRRF (1%), porém em uma nota esta retido o IR e a outra sem a retenção. Na nota que tinha a retenção a base de calculo não batia com o imposto e fui questionar o prestador. Ele me informou que fez a soma da segunda nota e da primeira para a base de calculo de somente 1 nota. Agora a dúvida é, isto está correto? 

Posso aceitar as duas notas, uma com retenção e a outra sem? OBS.: a que está sem retenção o valor do IRRF não atinge os 10 reais, o prestador simplesmente somou duas notas pra reter o IR somente em 1. Existe base legal pra essa pratica? 

Desde já, agradeço.  

Yuri Aquino
Moderador

Yuri Aquino

Moderador , Encarregado(a) Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 28 julho 2023 | 16:29

Gleyce, boa tarde.

Sim, está corretíssima a conduta do fornecedor.

Base legal: Lei 9.430/1996, Art. 67 e 68,  § 1º.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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