Dctf

Bom dia

Gostaria de tirar uma duvida:

Uma entidade Grupo da Terceira Idade, esta obrigado a entregar DCTF?

Obrigado

Eliane

Qual é a situação dela referente ao IRPJ? Imune, isenta?

Desculpe minha ignorancia, mais eu sou nova nesta area, quando uma entidade é imune e quando ela é isenta, qual a diferença?

Eliane, primeiramente para saber se a empresa deve entregar a DCTF, temos que identificar qual é o tipo de empresa. Para 2010, as imunes e isentas estão obrigadas à entrega da declaração.

Dê uma olhada nos primeiros artigos da IN 974 e veja se consegues enquadrar esta empresa no quesito obrigada ou dispensada. Não tem a descrição exata que você citou.

IN 974/2009

boa tarde

preciso de ajuda, não estou conseguindo transmitir a Dctf? baixei a versão 1.7 e quando vou transmitir o receitanet não acha meu certificado digital, mas ele está instalado e funcionando; será q tem algum problema com essa versão?
Aguardo

Adelaide, você já acessou o E-cac com este certificado hoje? Tente reiniciar o computador e reinstalar o ReceitaNet.

Oi Isis vc me perguntou a situação referente ao IRPJ, ela é isenta, sendo assim tem que entregar a DCTF?

Sim.

Art. 2º As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Boa tarde Eliane,

Apenas para deixá-la mais tranquila...

Como acertadamente afirmou a Isis, as entidades imunes e as isentas estão (sim) obrigadas a entrega da DCTF Mensal. Para isto você deve usar Certificado Digital válido.

Entretanto, nos meses em que esta Entidade não tiver débitos a declarar (impostos a serem pagos) estão dispensadas da entrega da DCTF.

A DCTF referente ao mês de Dezembro de cada ano, deve obrigatoriamente ser entregue mesmo que a Entidade também não tenha débitos a declarar naquele mês.

...

Bom dia

A DCTF semestral nos anos de 2007, 2008 e 2009, as empresas isentas e imunes que não tinham débitos a declarar, estavam obrigadas a entregar?

Obrigado a quem puder me ajudar
Eliane

Eliane,
sim, a vigencia da IN 974/2009 foi a partir de 01.01.2010.
Postei uma duvida, hoje, respondida pelo Saulo que mais ou menos retrata a sua situação. O titulo da postagem é " Mutla DCTF".
Verifique a situação da sua associação a que você se retrata. No meu entendimento ela seria IMUNE e não isenta. Veja na CF/88 que trata do assunto, bem como legislação da RFB.

Pessoal me ajudem,
Eu vinha declarando DCTF semestral para empresa, presumido.
só agora em maio percebi que o obrigatoriedade era mensal, o que gerou multas dos 4 meses anteriores.
será que por ser semestral não estarei isento dessas multas até o mês de maio?

Boa tarde Benedito,

A Instrução Normativa RFB 974/2009 mudou a periodicidade da entrega da DCTF de Semestral para Mensal.

Desde então o prazo para entrega passou a ser até o décimo quinto dia útil do segundo mês subsequente ao dos fatos geradores.

A pessoa jurídica que deixar de apresentar a DCTF no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimada a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e sujeitar-se-á às multas prevista naquela Instrução Normativa.

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Benedito, o prazo da semestral seria em outubro, se ainda estivesse valendo. Você entregou com peridiocidade semestral (1º semestre/2010) ou não foi entregue nada.
Se não foi entregue nenhuma, dificilmente será isento de multa, até porque você mesmo fala que as mesmas já foram geradas.

Bom dia
Gostaria de tirar uma duvida:
Se uma determinada pessoa participa do capital social de duas empresas distintas, uma lucro presumido, outra simples nacional e o valor da receita bruta ultrapassou o limite global, se a empresa não fizer o desenquadramento, ela pode sofrer processo criminal por parte da polica federal?
quais os casos com relacão a participação societaria que preve exclusão do simples nacional , que o sócio pode responder processo criminal.
Soube que alguns sócios de empresas terão que responder por crime a policia federal por ter participação com administrador em uma empresa e ser sócio de outra e se beneficiar da LC 123.

Gostaria de entender melhor isso.

Obrigado

Eliane

Boa tarde Eliane,

Neste caso a empresa segunda perderá a condição de Simples Nacional e deverá solicitar (por opção) a exclusão da empresa do sistema comunicando o fato à Receita Federal via internet. ( Resolução CGSN 15/2007 )

Processo criminal só existirá se ficar provado que ambas sonegaram impostos a ponto de significar crime contra ordem tributária, ou seja, o simples fato de a empresa não mais poder ser tributada pelo Simples Nacional, não é motivo para que os administradores respondam a processo criminal.

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Boa noite a todos,

primeiramente parabéns pelo portal, gostaria de esclarecer uma duvida,

fiz a DCTF do 2º semestre 2009 com 01 dia de atraso e preciso pagar o DARF da multa. Como eu calculo a multa? O montante total declarado é de R$1.003.669,66

gostaria de saber como eu preencho o DARF? valor e vencimento? sei que é 2% do montante e 50% de desconto por entregar espontaneamente. o cód é 1345. Tem mais algum desconto?

desde já agradeço?

Bom dia Antônio,

Não é tão simples e "barato" assim. A multa de 2% incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF é aplicada por mês ou fração de atraso limitada a 20%.

Confiscatória, concordo, mas é o que se lê no Artigo 7º da IN RFB 974/2009 cuja integra dispõe:

Art. 7º A pessoa jurídica que deixar de apresentar a DCTF no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimada a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado o disposto no § 3º;

II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

§ 1º Para efeito de aplicação da multa prevista no inciso I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, a data da lavratura do auto de infração.

§ 2º Observado o disposto no § 3º, as multas serão reduzidas:

I - em 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

§ 3º A multa mínima a ser aplicada será de:

I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa; e

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Pagamento da multa por atraso na entrega da declaração

A multa deverá ser paga mediante Darf observando-se, quanto ao preenchimento dos seguintes campos:

a) Período de Apuração: informar a data, no formato dd/mm/aa, correspondente ao 1º dia útil após o prazo previsto para entrega da declaração;

b) Data de Vencimento: informar a data, no formato dd/mm/aa, correspondente ao dia do pagamento;

c) Código da Receita: informar 1345.

Obs. A multa será exigida mediante lançamento de ofício que, a partir do ano-calendário de 2007, é realizado assim que a transmissão da declaração, entregue em atraso, for efetuada com sucesso. A notificação de lançamento é gravada automaticamente juntamente com o Recibo de Entrega. A notificação de lançamento e o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa deverão ser impressos por meio do programa gerador da declaração na opção "Imprimir" do menu "Declaração".

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Muito obrigado Saulo!! resposta totalmente esclarecedora!!

Olá Saulo
Li sua resposta acima sobre DCTF, mas queria confirmar o seguinte:
tenho uma entidade imune que é uma entidade religiosa, e ela teve alguns meses entrada de contribuição dos membros, ou seja entrada de caixa, mas sem nenhum pagto de imposto, como fica nesta caso a dctf? Teria q ser entregue ref. aquele mês? ou faço agora no ano q vem somente a de dezembro

Boa tarde Lenir,

Só estará obrigada a entrega da DCTF ( já foi aprovada a nova versão ) referente aos fatos geradores do mês de Dezembro, mesmo que não tenha débitos a declarar. Nela você informará os meses em que esteve desobrigado por não tê-los.

PS: O recebimento de mensalidades (movimento financeiro) não a obriga a entrega da DCTF, o que a obriga é o fato de ter débitos a declarar.

- Mensagem editada com vistas a excluir as informações sobre o DACON.

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Obrigada Saulo, pelo pronto atendimento.
Então agora compliquei minha situação, pq não entreguei
nenhuma Dacon, me preucupei somente com Dctf.
Vamos ver se entendi: nesse caso a Dacon também dve ser apresentada
somente nos meses que ouve entrada de caixa? ou é obrigada todos
os meses a partir de Janeiro/2010? E vale aquela regra de ser obrigada
somente se passar de R$10.000,00 de movimento no mês?
Gostaria de constar que esta entidade nunca apresentou
Dacon, somente tinha Dctf semestral até o ano passado.
Atenciosamente, aguardo.

Boa tarde Lenir,

Você tem razão,

Art. 3º Estão dispensados da apresentação do Dacon:

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

Fonte: Inciso III, Artigo 3º da IN RFB 1015/2010

Devo-lhe desculpas por inadvertidamente não ter levado em consideração a dispensa em questão.

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Olá Saulo!

Fico aliviada, então não vou precisar fazer nem Dctf nem Dacon mensais

somente a Dctf de Dezembro/2010.

Obrigada a vc em especial e a todos os responsáveis pelo fórum, que

me ajudaram a esclarecer minhas dúvidas durante esse ano. Abrços