Marina Ramos
Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)Nota fiscal de licenciamento de software (não exclusivo, de prateleira).
Na nota fiscal, a empresa destacou "Não incidência da retenção de IRRF, de acordo com RIR/2018, Art. 714)".
Porém, como a nota fiscal foi emitida de PJ para Órgão Publico, as retenções de IRRF são feitas com base na IN 1234/12.
Nesse caso, a retenção de imposto de renda é devida?