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Marco Aurelio
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalBom Dia, nosso cliente não destacou o IPI na nota fiscal de venda mês 05/2023 e o mesmo não consegue fazer uma nota de complemento de IPI, tem alguma base legal para podermos lançar o debito direto na apuração do mês 07/2023?
Sidney Aleixo
Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a) Marco Aurelio, boa tarde.
Geralmente é possível realizar a emissão de notas complementares, seja de IPI ou ICMS.
Base legal do IPI para nota complementar Art. 35 do RIPI/2010.
Verifique com o seu fornecedor de software de emissão de notas a possibilidade.
Neste caso, desconheço se existe a possíbilidade lançar o débito do IPI diretamente na linha 009, pois dará alguma inconsitência na geração do Sped Fiscal.
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