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TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 296

SALÁRIO MATERNIDADE É BASE DE CALCULO PARA O INSS PATRONAL

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Thais

Prata DIVISÃO 2 , Aprendiz

há 2 anos Sexta-Feira | 11 agosto 2023 | 11:17

Prezados,

O salário maternidade é base de calculo para o INSS patronal?

Obrigada!

Bruno Roberto da Silva

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo

há 2 anos Domingo | 13 agosto 2023 | 20:12

Boa noite Thaís!
Em agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral (Tema 72).

Thais

Prata DIVISÃO 2 , Aprendiz

há 2 anos Terça-Feira | 10 outubro 2023 | 09:13

Obrigada Bruno Roberto

Thais

Prata DIVISÃO 2 , Aprendiz

há 2 anos Terça-Feira | 10 outubro 2023 | 09:48

Obrigada Bruno Roberto

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