LIMITE MEI

Boa noite colegas,

Gostaria de tirar uma duvida, para o MEI ok caso a empresa abra no decorrer do ano ela tem o limite de faturamento proporcional a quantidades de meses.

E quando encerra uma MEI em agosto por exemplo o limite tbm é proporcional a este período correto? ou seja 54.000 de limite. E se faturar acima de 64.800(acima de 20%) mesmo que a MEI ja esteja encerrada deve-se de alguma forma retroagir o desenquadramento à jan/2023 e apurar no simples mesmo com a empresa encerrada?

Bom dia Fernando

Sim o procedimento seria este mesmo.
Como houve o desenquadramento no ano de inicio de atividade e o excesso de faturamento acima Fernando Cruz de 20%, deve retroagir no inicio e fazer o calculo pelo simples nacional.

Boa tarde sr. Jose Carlos, na verdade a minha duvida não é nem na questão de ano inicio de atividades, e sim quando de encerramento baixa de um CNPJ no MEI.

Supondo, empresa com mais de ano aberta e no MEI, no ano tinha 97.200,00 de limite + 20%, chegou em junho a empresa encerrou o CNPJ e teria até o encerramento da empresa, junho, faturado R$ 49.000,00. Dentro do limite anual de 97.200,00 ou mesmo os 81.000,00 ela estaria ok, mas se por ela encerrar a atividade em Junho esse limite fosse proporcional a qtd de meses daquele ano em que a empresa esteve aberta, 6 meses, logo ela teria estourado em mais de 20% (97.2000,00 / 12 =8.1000 X 6 meses = 48.600,00).... mesmo a empresa encerrado deveria retroagir um desenquadramento em janeiro daquele ano e calcular retroativo, mesmo encerrada, o simples nacional dela?

Fernando Cruz Fernando Cruz boa tarde

Neste caso não é verificado proporcionalidade para empresas com mais de ano em funcionamento e resolve baixar as atividades do MEI, no decorrer do ano.
Você dá a baixa e paga o valor do MEI até a data da baixa.
A partir da baixa, no MEI a empresa passa a ser optante do simples Nacional ou você realmente dá a baixa no CNPJ.

Agora se abrir um MEI em 2023 por exemplo e durante o mesmo exercício resolver baixar o mei, volta no início do ano e refaz os cálculos pelo simples nacional.