RETENÇÃO 1,5 de Prestação de Serviço no Simples nacional

Ola, estou na duvida se tem ou não a retenção de 1,5% de Imposto de Renda na fonte para empresas que estão no simples nacional.

A empresa em questão esta no simples nacional e emitiu uma nota pela prefeitura de SP com o codigo 06297 - Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de bens imóveis.

Pesquisando, encontrei a lei Art. 714, do Decreto nº 9.580/2018 que fala que para empresas no Simples não teria retenção.

Poderiam me ajudar por gentileza? Obrigado desde já

Djalma Jr., boa tarde.

Essa questão surgiu pois recentemente a RFB soltou a IN RFB 2145/2023, alterando a IN 1234/2012, o qual dispõe sobre a retenção de tributos federais pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços para órgãos públicos.

Contudo, a IN 1234/2012 é objetiva em descrever no Inciso XI, do Art. 4º que:

Djalma Jr., bom dia.

Que isso colega, sem erro.

Fico feliz em ajudar. Disponha sempre.