CPP - Anexo IV (Autorregularização Simples Nacional)

Nobres Colegas,
 
Sou nova na área e estou com dúvidas para a regularização da situação de determinado contribuinte que recebeu comunicado para
autorregularização do SN.
 
Segundo a Receita, o contribuinte, cuja atividade está enquadrada no Anexo IV, deixou de efetuar o recolhimento da contribuição sobre
a folha de pagamento. A empresa é individual, não tem empregados.
 
Efetuei o levantamento das informações, identifiquei somente recolhimentos correspondentes a retirada do pró-labore (11% - parte INSS
contribuinte individual).
 
Identifiquei também que o cadastro no eSocial contém erros,a classificação tributária do contribuinte está vinculada as empresas
enquadradas nos anexos I, II, III e V.
 
Quando o correto, seria o Anexo IV – código 02: Empresasenquadradas no regime de tributação Simples com tributação previdenciária não
substituída.
 
Enfim, no comunicado tem as orientações para promover a retificação: transmissão das declarações retificadoras (GFIP), mês a mês, no Programa SEFIP.
 
Considerando que também existemperíodos posteriores a 10/2021, devo retificar as declarações no ambiente do eSocial?
 
A guia GPS (código 2100) deve serpreenchida manualmente?
 
Desde já, agradeçoos valiosos esclarecimentos!

Bom Dia,

Salvo engano, vc precisa retificar as declarações para anexo IV, retificar as SEFIP's e depois emitir manualmente as GPS com a diferença não recolhida e pagá-las com juros e multa.

At. te

Bom dia, 

Alguém sabe se a diferença com os débitos a pagar são passíveis de parcelamento?

Boa tarde,

Se estiver aparecendo como pendente na Situação Fiscal (ECAC), vc pode tentar entrar com o parcelamento que a Receita lhe responderá se sim ou não.

At. te

Foi exatamente o que pensei Telma.

Obrigado...

PrezadaTelma!!

Gratidão pela orientação!!

At.te,

Alguém que começou a enviar as retificações, já começou a aparecer o débito em algum lugar?

Enviamos 2 meses para testar, mas não consta o débito em aberto no ecac...

Bom dia!

Como deve ser feita a retificação da GFIP nesse caso? Devo deixar o valor integral da guia ou já compenso o valor que já foi pago?
Será que a Receita vai reconhecer o que já está recolhido, mesmo que o recolhimento tenha sido no código 2003 sendo que o certo é 2100, e cobrar apenas a diferença? 

Maria Cristina, estamos enviando conforme orientação da notificação mesmo.
Em "Legislação e Processo" no Ecac, você consegue acessar todas as informações do processo de fiscalização, inclusive os calculos referente aos meses que foram constadas as divergencias.
Estamos seguindo esses calculos. 

Fizemos o teste aqui no escritório e apareceu exatamente o débito conforme a notificação.

Boa tarde, Giulianno! 
Obrigada por responder.

Desculpa, acho que não consegui entender. Eu vi os arquivos do processo, mas não achei orientação em relação a essa parte dos valores. Meu medo é enviar e cobrar novamente o valor que já foi pago.
Você está enviando com valor de contribuição dos segurados mais o valor de contribuição da empresa?
Por exemplo: Valor de segurados 200,00 e valor da empresa 400,00, total da guia 600,00. Sendo que desses 600,00 já foram pagos 200,00.

Boa tarde, Giulianno! 
Obrigada por responder.

Desculpa, acho que não consegui entender. Eu vi os arquivos do processo, mas não achei orientação em relação a essa parte dos valores. Meu medo é enviar e cobrar novamente o valor que já foi pago.
Você está enviando com valor de contribuição dos segurados mais o valor de contribuição da empresa?
Por exemplo: Valor de segurados 200,00 e valor da empresa 400,00, total da guia 600,00. Sendo que desses 600,00 já foram pagos 200,00.

O meu problema é o mesmo da Maria Cristina: precisarei reenviar todas as sefips do período como empresa Não Optante do Simples, código 2100 e terceiros 0000

A classificação tributária no e-social estava errada. Para eu fazer a mudança no e-social precisei reabrir todas as folhas. O problema é que mesmo colocando a tributação como 02, o sistema da DCTFWEB não está gerando os 20% do CPP.

Como vocês estão recolhendo o CPP da intimação?

O meu problema é o mesmo da Maria Cristina: precisarei reenviar todas as sefips do período como empresa Não Optante do Simples, código 2100 e terceiros 0000

A classificação tributária no e-social estava errada. Para eu fazer a mudança no e-social precisei reabrir todas as folhas. O problema é que mesmo colocando a tributação como 02, o sistema da DCTFWEB não está gerando os 20% do CPP.

Como vocês estão recolhendo o CPP da intimação?

Bom dia, Marcio!
A GFIP tem que ser enviada como se fosse a primeira vez, com código 2100 e terceiros 0000, ela vai calcular o total devido, mas quando chegar no e-cac a Receita só vai cobrar a diferença, ela está reconhecendo o que já foi recolhido, mesmo sendo códigos de GPS diferentes.

Referente a DCTFWeb além de reabrir as folhas do período, será necessário reenviar os eventos S-1200 para que calcule de todo o período e depois encerrar as folhas novamente.

Bom dia, Maria Cristina!

Muito obrigado pelas informações.

O envio da SEFIP eu tinha entendido. A minha dúvida era em relação ao recolhimento do CPP. Tinham me falado para recolher naquela guia antiga do SAL, mas não confiei muito nessa informação. Então é transmitir as SEFIP e esperar aparecer os DARFs no e-cac ou pedir o parcelamento.

A DCTFWEB de setembro já foi correta com o CPP. Agora é acertar o que ficou para trás.

Mais uma vez agradeço pela ajuda.

Um ótimo dia para você

Pessoal..
Nesse caso, alguém sabe se é necessário enviar Sefip´s de exclusão antes de enviar a nova Sefip de acerto?

Obriagado.