DAS menor que R$ 10,0 na baixa da empresa.

Cuido de uma empresa da área odontologica que está no processo da baixa. A proprietaria havia deixado o CNPJ ativo somente para receber alguns valores que ainda estavam em aberto de clientes, porém, nesses ultimos dois meses o valor do das foi menor que R$ 10,0 (somando os dois meses). Foi solicitado pra prosseguir com a baixa da empresa. O que deve ser feito a respeito desse valor que ficou em aberto?

Vitor Hugo Biffe Villa
Bom dia!

Não haverá cobrança desse saldo conforme citado na propria legislação.
Assim poderá executar a baixa normalmente.
Att..