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Claudia Tavares
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa Tarde caros colegas, gostaria de saber se uma empresa que paga o IRPJ pode dar incentivo a cultura e meio ambiente poderá abater sobre IRPJ algum percentual?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBoa noite Claudia,
O artigo 10 da Lei 9.532/97 (que abaixo transcrevo) dispõe que o imposto apurado com base no lucro arbitrado ou presumido não será permitido qualquer dedução a título de incentivo fiscal.
Artigo 10. Do imposto apurado com base no lucro arbitrado ou no lucro presumido não será permitida qualquer dedução a título de incentivo fiscal.
Com isso, os incentivos fiscais dedutíveis do imposto de renda só podem ser utilizados pelas empresas tributadas com base no lucro real
Confira:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/Ant2001/lei953297.htm
Se persistirem dúvidas, conte com o Forum
Claudia Tavares
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Obrigada Saulo, sua resposta tirou minha duvida.
Tenha um bom dia..
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