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Thays Tavares Melo
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente FiscalBom dia!
Gostaria de tirar uma dúvida, um cliente recebeu uma NF com IRRF retido, porém o valor não atingiu R$ 10,00 para emissão da DARF.
Dúvida: o valor do mês poderá ser acumulado para o próximo mês, ou não ?
att;
João Monteiro
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde Thays
A resposta é sim.
Com base na Lei 9.430/96, artigo 68 § 1º, o valor deve ser acumulado ao período subsequente.
Recordando que o código de receita deverá ser o mesmo.
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