IRPJ PARA PREFEITURAS

A prefeitura Municipal , de uma  cidade aqui no Pr, esta questionando ao Posto de combustíveis fornecedor de Óleo Diesel,  um desconto de direito de 0,24% . Tem alguma  fundamentação nova ??, ou  já existe isso ???,  qual a regra geral e atual para isso ??
Obs - Posto de combustível  é Lucro Presumido..  (  0,24% é o IR )

Rubens, m, não é de agora, mas para o Ano  de 2023 várias prefeituras começaram a seguir  "a REGRA "  a IN 1234

Pois de trata de receita para elas

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IN  1234 / 2012

DA BASE DE CÁLCULO E DAS ALÍQUOTAS
Art. 3º A retenção será efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual constante da coluna 06 do Anexo I a esta Instrução Normativa, que corresponde à soma das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota do IR, determinada mediante a aplicação de 15% (quinze por cento) sobre a base de cálculo estabelecida no art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado.


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Márlus

Ah entendi, Marlus,......mas nesse caso então a prefeitura vai reter o IR, fazer o pagamento da nota liquida, e  depois recolher  o IRPJ..  ???  mas nesse caso não  caracteriza nenhuma vantagem para nenhum dos lados... não e´??? no fim, vai dar tudo igual ???  é assim mesmo ???? 

Rubens, bom dia

isso mesmo,   o que muda é que a sua empresa vai receber o líquido da nota, mas o IRRF vai poder abater do seu imposto  
ao final do trimrestre

Márlus

Muito obrigado...... esclareceu tudo.....  valeu..