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TRIBUTOS FEDERAIS

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EFD-REINF (MEI)

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 22 semanas Quinta-Feira | 28 setembro 2023 | 17:14

Anna Leticia Ribeiro de Campos  boa tarde

Quanto a serviços tomados, se houver notas com retenção, tem que entregar sim a EFD REINF. 
A distribuição de lucro que deve ser o fato que vai ocorrer com mais frequência, e informações de cartão de credito, obriga também a entrega da EFD REINF.

eliane mol

Eliane Mol

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 21 semanas Segunda-Feira | 9 outubro 2023 | 16:45

Boa tarde!
Oswaldo Luiz Valejo... onde consta que o MEI só por ter maquininha de cartão está dispensado? Preciso saber, pois até o momento é obrigado sim.
OMicroempreendedor Individual (MEI) está obrigado à entrega da EFD-Reinf?
Resposta: Sim, o MEIestá obrigado quando suas operações recaírem nas exigências previstas para
entrega da EFD-Reinf.PS: Os Microempreendedores Individuais que contratammáquina de cartão de crédito, ficando os pagamentos de comissões sujeitos a
autorretenção de IR (IN SRF n° 153/87) pela própria administradora do cartão, o
que faz com que, neste exemplo, o MEI recaia na exigência de apresentar a
EFD-Reinf todos os meses em que pagar comissão/corretagem a essa prestadora.  




Melvin Guido

Melvin Guido

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 20 semanas Terça-Feira | 17 outubro 2023 | 08:02

EFD REINF - Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, teve as seguintes alterações: 
1) Os contribuintes contratantes de maquininha de cartão de credito, estão dispensadas de entregar a EFD Reinf.
2) As Empresas que recebem comissões e corretagens disposta pela IN 153/1987 (Administradoras de cartão) passam a ser obrigados a entregar a EFD Reinf a partir de 01/2024.
3) As informações sobre Distribuição de lucros deverá ser informada no 2° mês subsequente ao trimestre.
4) Referente ao Prazo, quando dia 15 não for útil, o prazo de entrega será prorrogado para o próximo dia útil.
No caso do MEI devera seguir o mesmo embasamento legal. 

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