Retificação de Declarações

Olá amigos!

Estou auditando e reorganizando a empresa, por isso tantas perguntas sobre ações realizadas no passado.

Bom, percebi que o antigo contador declarou em 2005, 2006, 2007 e 2008, valores de impostos que não são reais, assim como inativou alguns anos que possuem movimentação. Estou tentando arrumar esse equívocos, até porque aderi ao REFIS e quero deixar tudo correto para o parcelamento e por isso entendo que é necessário estar "ok" até 30/07/2010.

Ocorre que estou tentando retificar a DIPJ 2006 (ano calendário 2005) e o número da declaração que consta no sítio da RF não "passa"na digitação do programa da DIPJ (ao digitar o número do recibo aparece a informação que este número não existe) e com isso não consigo arrumar a mesma. Alguém de vocês tem alguma dica de como resolver essa questão?

Muito obrigada

Bom dia Valeska,

Certamente já foi entregue outra DIPJ retificadora.

Tenha em conta que a cada retificadora entregue o número do recibo a ser informado deve ser o imediatamente anterior, ou seja, o da última.

Vale dizer que você deve solicitar cópia do recibo de entrega da DIPJ retificadora em questão, com vistas a informar o número e entregar a nova retificadora.

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Bom dia Saulo!

É possível que tenha sido entregue e que não conste no sítio da RF?
Sabes que alguns documentos o contador não nos entregou então estou buscando através da Receita.
Essa do ano calendário de 2005 (DIPJ 2006) ele declarou como inativa. Será que pode ser este o problema?

Obrigada novamente,

Bom dia Saulo!

Descobri o motivo. Como o contador fez a DSPJ 2006 declarando a inatividade, o sistema não me permitia retificar diretamente na DIPJ 2009. Precisei fazer todo o processo novamente, ou seja, retificar que havia movimentação para fazer a DIPJ.

Grata,

Boa tarde Valeska,

Exatamente!

Acerca do assunto, assim dispõe a IN RFB 707/2007:

Art. 1º A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2007 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2006.

Art. 2º Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Art. 6º Considera-se indevida a apresentação da DSPJ - Inativa 2007 por pessoa jurídica que não se enquadre no disposto nos arts. 1º e 2º desta Instrução Normativa.

§ 1º Na hipótese do caput deste artigo, a pessoa jurídica deve retificar a DSPJ - Inativa 2007 e marcar a opção "Não" no item "Declaração de Inatividade".

§ 2º Para retificar a DSPJ - Inativa 2007 será exigido o número de recibo da declaração retificada.

§ 3º A alteração a que se refere o § 1º anula a apresentação indevida da DSPJ - Inativa 2007 e possibilita a entrega das demais declarações.

Vale dizer que você terá de primeiramente retificar a DSPJ nos termos indicados acima e em seguida entregar a DIPJ.

Folgo ao saber que conseguiu a solução, até mesmo porque o motivo de tal rejeição deveria (mesmo) ser "descoberto" pois não há como supor que tenha sido entregue DSPJ de empresa ativa quando a lei obriga a entrega da DIPJ.

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