ICMS subst. tribut. irpj e csll s/lucro presumido

Boa Noite!!!

Gostaria de saber se posso deduzir, além do IPI sobre vendas e vendas canceladas, da minha base de cálculo de IRPJ e CSLL o ICMS substituição tributária sobre a venda. Tenho conhecimento que posso deduzir este tipo de ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins, contudo não tenho certeza se posso também deduzir do IRPJ e CSLL.

Realizei algumas pesquisas e todas referem-se a dedução do ICMS substituição tributária sobre vendas para base de cálculo em lucro real, no entanto preciso saber se posso aplicar a mesmas considerações para optante de Lucro Presumido. Além disto, caso possa deduzir este ICMS de substituição tributária sobre vendas, gostaria de saber a lei que autoriza tal fato.

Agradeço deste já a atenção.

Grata,
Solange

Não pode. A determinação da base de calculo do lucro presumido é feita aplicando-se o percentual de presunção à receita bruta.

No IR 1,6%, 8%, 16% ou 32% dependendo da atividade.
NA CSLL 12% ou 32% dependendo também da atividade.

Nessas porcentagens já estão subentendidas essas deduções de ICMS PIS e COFINS.

Pode sim.


DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

Na receita bruta não se incluem (Lei 8.541/1992, art. 14, § 4°).

1. as vendas canceladas;

2. os descontos incondicionais concedidos (constantes na nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependentes de evento posterior á emissão desses documentos);

3. os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário. Estes impostos são: o IPI incidente sobre as vendas e ao ICMS devido por substituição tributária

Eliana Viana

Bom dia, Estou com uma duvida, tenho uma empresa rpa-presumido que vende embalagens(rotulos) para maioria que vende são empresas alimenticias (onde essas o ipi é suspenso), mas para algumas (que não são alimenticias)vendemos e colocamos na nota o ipi. Quando for fazer o imposto irpj e csll trimestral (jan, fev, mar) eu devo descontar (abater) esses ipis que sairam nas notas de venda do faturamento para calcular esses dois impostos?


Obrigada
Graciela

Com relação ao que a "Eliana Viana", falou o valor a ser descontado da base de calculo pra PIS,COFIN, CSLL e IRPS, no que tange ao IPI é o valor do imposto e ao ICMS ST deconto a base de calculo ou o ICMS ST (5405 e 6403)?
Obrigado pela atenção

O que entra na base de calculo é somente as vendas que são realmente da empresa.As vendas com ST em que a empresa é mera responsavel não entra na base de calculo.

Boa tarde...

A empresa compra sem st, e vende com o CFOP 5405, a empresa é optante pelo Simples nacional e os produtos estão no Art 313 do RCMS , construção civil e a operação realizada tanto compra e venda é feita dentro do estado de SP... esta correto emitir a nota fiscal como Venda de mercadoria sujeita a St?

Bom, como vc mencionou que a compra e venda é feita dentro do próprio estado deverá verificar na legislação se a mercadoria está sujeita a ST e tbm quem é o responsavel pelo pagamento da ST, que normalmete é o fabricante ou atacadista.

Amigos, deixa eu ver se entendi...
Se a empresa tiver ICMS/ST ela pode abater o valor do mesmo da base de cálculo do IRPJ e CSLL?
Se a empresa tiver ICMS sem ST ela também pode???

Prezado Guto Munarin,

A empresa de MG compra produtos (ração) como a ST paga em São Paulo pelo importador e os valores pagos são destacados na NF e cobrada no custo do produto.

Sendo assim a empresa mineira pode usar os valores pagos de ICMS ST para deduzir a base de cálculo do IRPJ?