LIVRO DE OCORRENCIAS - SP 2023

Prezados, Boa Tarde!

Nos fizemos um Credito Outorgado, Artigo 11 ANEXO III - correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido Transporte .
(Convênio ICMS-106/96, com alteração do Convênio ICMS-95/99).  RICMSSP-2000.  Minha duvida é como lançar e onde ? o livro de ocorrência??   (A empresa e uma Filial em SP. Presta Serviço de Transporte.). Ou registramos somente na SEDE, que fica em outra UF.  Ou ainda é modelo Físico. 


Boa tarde Prezados.  Alguem de Sao Paulo que pode me ajudar.  ref ao LIVRO DE OCORRENCIAS.???

Boa Tarde,

O livro de Ocorrência Modelo 6 na minha opinião são registros que o fiscal faz, você não precisa fazer, mas se quiser fazer não implicará em absolutamente nada.

O artigo 62 e o Anexo III do RICMS apresentam a LISTA DE CRÉDITOS OUTORGADOS –  como sua empresa está embasada na Lei, não precisa registrar no Modelo 6.

At. te