Paulo Pedroso
Bronze DIVISÃO 3 , Analista SistemasBoa noite pessoal !
Fiquei na dúvida se deveria postar aqui no fórum de "Legislação Federal" ou em "Legislações Estaduais e Municipais", bom, acreditando ser um assunto pertinente ao Simples Nacional, com informações de "Anexo e Alíquotas" decidi em postar aqui, caso tenha me equivocado peço desculpas aos ilustres moderadores.
Minha dúvida é a seguinte, tenho uma empresa aberta na capital de SP enquadrada no Simples Nacional, preciso emitir duas notas fiscais eletrônicas, estou detalhando aos colegas como pretendo emiti-las, peço que analisem e me orientem caso esteja fazendo errado, não gostaria de amanhã ter problemas junto ao Simples Nacional, Receita Federal ou mesmo na Prefeitura de SP.
1ª Nota Fiscal a ser emitida - (NF-e DANFE)
Código de Atividade CNAE Principal: 47.51-2/00 - Assessoria em informática associado a venda de computadores e periféricos.
Após emitir a NF-e DANFE de "Venda" de produto eletrônico, estarei digitando os seguintes dados junto ao programa DAS / PGDAS:
ANEXO II - Partilha do Simples Nacional (Indústria)
Alíquota Total: 4,50%
IRPJ: 0,00% CSLL.: 0,00% COFINS: 0,00%
PIS.: 0,00% CPP..: 2,75% ICMS....: 1,25%
IPI.: 0,50%
2ª Nota Fiscal a ser emitida - (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços)
Código do Serviço junto a Prefeitura de SP: 02917 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
Após emitir a NFS-e de "Prestação de serviços referente ao suporte técnico em informática", estarei digitando os seguintes dados junto ao programa DAS / PGDAS:
ANEXO III - Partilha do Simples Nacional (Serviços e Locação de Bens Móveis)
Alíquota Total: 7,00%
IRPJ: 0,00% CSLL.: 0,00% COFINS: 0,00%
PIS.: 0,00% CPP..: 4,00% ISS.......: 3,00%
(*) Fiquei na dúvida quanto da alíquota do ISS, no "Anexo III" consta uma alíquota de 2,00%, más no meu FDC (Ficha de Dados Cadastrais) da Prefeitura de SP, consta para o código do serviço 02917 uma alíquota de 3,00%, afinal de contas qual alíquota é a correta ?
(*) Outra dúvida, também preciso transmitir os dados da "Declaração Eletrônica de Serviços (DES)" ?
Espero ter sido claro aos colegas, tudo isso está uma verdadeira salada na minha cabeça, mas aos poucos vou colocando em ordem, rsrsrsrsrs...
Aguardo uma ajuda dos amigos, desde já agradeço pela atenção de todos, obrigado.