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TRIBUTOS FEDERAIS

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IPI TRIBUTAÇÃO MATERIAL IMPORTADO

Marcelo

Marcelo

Bronze DIVISÃO 2 , Consultor(a) Tributário
há 1 ano Segunda-Feira | 6 novembro 2023 | 14:35

Material importado, devo efetuartributação na saída do produto (IPI)?
Há alguma disposição nalegislação que me permita isentar o IPI, uma vez que não realizo processo de
industrialização nos produtos.

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 7 novembro 2023 | 09:21

Marcelo,  bom dia

Não,  a tributação, será normal  ,mesmo que não efetue nenhuma industrialização, VISTO que
conforme o regulamento do IPI em seu artigo  9º:

==================
Art. 9o Equiparam-se a estabelecimento industrial:
I - os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso I);
==============

Márlus

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