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TRIBUTOS FEDERAIS

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PIS e COFINS com Alíquota Zero

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 semanas Terça-Feira | 14 novembro 2023 | 11:54

Bom dia, meu caro!

A opção pelo Simples Nacional é incompatível com a utilização de qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado, aplicável aos tributos e contribuições federais, tais como suspensão, isenção ou alíquota zero. As alíquotas zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não beneficiam as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Fonte: Artigo 24 da Lei Complementar Nº 123 DE 14/12/2006 e  art. 37 da Resolução CGSN Nº 140/2018.

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