NCM

Estou com uma dúvida em uma questão de uma regra fiscal, no caso até onde sei e que se um item vai ter ST ou até mesmo quanto de MVA ira ter no item e diretamente ligado ao NCM, mas to com um cliente que a contabilidade está passando que dois tipos de itens um que não possui ST e um que possui iram utilizar o mesmo NCM, NCM 39232190 Na descrição do NCM traz que os produtos de embalagens de plástico pode ser de qualquer tamanho, e na definição de St indica que apenas os sacos de lixo com conteúdo igual ou inferior a 100 litros estão sujeitos a ST, então posso realmente utilizar ST nos itens de igual ou inferior a 100 e nos outros não ter ST utilizando o mesmo NCM?

Boa tarde,

Pode sim, esta é uma regra para definir se há ICMS-ST neste tipo de mercadoria.

At. te
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2009/pt033_09

Bom dia, Edu.

Não há problema em usar a mesma NCM para produtos de diferente tributação, mesmo pq, o que irá definir isso é o CEST deste produto.

Indico sempre esse site para consulta de NCM: NCM e para consulta de CEST: CEST.

Indico a leitura, também:  Convenio 72/20 e Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Resolução GECEX n° 353, de 23 de Maio de 2022
Espero que lhe ajude não só nesse problema como nos próximos, quanto a questão de NCM e CEST.