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Vívian Muniz
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Bom dia.
Uma empresa tomou serviço de uma pessoa física. A Prefeitura emitiu uma nota fiscal avulsa utilizando o código de serviço 07.02 (foi serviço de pintura) e fez a retenção do IRRF e do INSS.
A minha dúvida é se está correta essa retenção de IRRF e qual a base legal. Estou com dificuldades para encontrar falando sobre prestação de serviço de pessoa física para pessoa jurídica.
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde,
O argumento é o pagamento pelo CPF (pessoa física) que se aplicam as tabelas de IR e INSS, está certo.
Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023
MP 1172/23
At. te
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