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TRIBUTOS FEDERAIS

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Não existem modalidades de transação disponíveis para adesão no momento.

MATHEUS FRANCHIN

Matheus Franchin

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo
há 1 ano Quarta-Feira | 13 dezembro 2023 | 08:29

Bom dia, estou tentando aderir à Transação da Semana da Regularização Tributária, mas o sistema apresenta o erro:
Não existem modalidades de transação disponíveis para adesão no momento.

Fiz há 2 dias a desistência da transação anterior, será que é por isso?

Obrigado.

Josué Mota Camilo

Josué Mota Camilo

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 24 janeiro 2024 | 15:53

Verifica se a empresa ja nao fez uma transação na PGFN nos últimos 2 anos:

"A rescisão da transação impede o sujeito passivo, pelo prazo de 2 anos contados da data de rescisão de formalizar nova transação, ainda que relativa a inscrições distintas."

O Edital citado pode ser consultado em seu inteiro teor no seguinte link:
https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-pgdau-1-2024/edital-pgdau-1-2024.pdf

DANIEL RODRIGUES ARRUDA

Daniel Rodrigues Arruda

Iniciante DIVISÃO 5
há 1 ano Terça-Feira | 7 maio 2024 | 11:03

Estou na mesma situação, onde o parcelamento por Transação foi encerrado por Indeferimento (meu cliente não pagou a guia de entrada até a data de vencimento).  Dei uma lida no edital enviado pelo nosso amigo acima:

"A rescisão da transação impede o sujeito passivo, pelo prazo de 2 anos contados da data de rescisão de formalizar nova transação, ainda que relativa a inscrições distintas."

No meu caso o parcelamento foi encerrado por INDEFERIMENTO e não por RESCISÃO, neste caso ainda tenho direito a modalidade "Transação"?

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