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TRIBUTOS FEDERAIS

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doação ( PJ a PJ) de ativo imobilizado totalmente depreciado

Cleusa Gim

Cleusa Gim

Prata DIVISÃO 3
há 2 anos Quarta-Feira | 27 dezembro 2023 | 11:47

Prezados, 

referente a doação de um veículo totalmente depreciado, qual é a tributação ( federal e estadual) incidente para ambas partes, e quem deve efetuar o recolhimento desses tributos ?

obrigada.

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 27 dezembro 2023 | 12:17

Boa Tarde,

Por ser uma operação entre 2 empresas, a empresa doadora deverá emitir uma nota fiscal com o CFOP 5.910 com um valor simbólico do veículo, não tributar ICMS (verificar o Estado, em SP é isento conforme artigo 7º inciso XIV). É mandatório mencionar no campo dados adicionais se tratar de bens do ativo imobilizado.

Não incide PIS e COFINSSolução de Consulta COSIT Nº 291/2017

Não incide IRPJ e CSLL nesta operação.

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.

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