LEI PERSE PARA SIMPLES NACIONAL - ADESÃO

Olá,

Tenho uma dúvida em relação a Adesão a Lei PERSE pós PORTARIA ME Nº 11.266, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

Tenho um cliente que é um Hotel (somente hotel) no simples nacional, estaria excluído para aderir ao benefício fiscal.

Porém, agora em janeiro de 2024 ao optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, poderia me beneficiar de tal benefício ?

Renato Araújo, bom dia.

No caso de hotel, por ser do anexo II da Lei do Perse, precisa ver a questão da regularidade junto ao Cadastur, caso esteja ok e, o cadastro no referido órgãos date da promulgação da Lei do Perse, pode se enquadrar sendo Lucro Presumido ou Real.

Bom dia Renato,

Fora a opção do CADASTUR acima e bem indicada pelo Renato, você ficar atento as alterações trazidas em Medida Provisória que vão acabar com o benefício do PERSE, progressivamente e iniciando agora em Abril/24 e verificar se vale a pena.

É lógico que é necessário a aprovação da MP, que se não votada até lá, fica sem efeito... Então como a decisão precisa ser em Janeiro, é arriscar.

Obrigado pelas informações, 

Realmente era de arriscar agora em 2024. 
Infelizmente por conta dessa mudança que teve, optamos por não aderir.