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TRIBUTOS FEDERAIS

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Junior

Junior

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 15 janeiro 2024 | 15:19

Vou aproveitar esse tópico para tirar uma dúvida...
Tenho uma empresa que não entrega DCTF inativa desde 2021... Qual seria o valor da multa? e já que está inativa não existe multa de mora, certo?

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 15 janeiro 2024 | 15:31

Junior

a DCTF entregando como INATIVA gera 1 multa de FR$ 200,00, mas se paga até o vencimento do DARF  "ganha"  50% de desconto   passando a se de R$ 100,00 

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IN 2005/2021 
Art. 14. O contribuinte que deixar de apresentar a DCTF ou ........

§ 2º Observado o disposto no § 3º, as multas serão reduzidas:
I - em 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou

§ 3º O valor mínimo da multa prevista no caput será:
I - tratando-se da DCTF: (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022)
a) de R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de pessoa jurídica inativa, nos termos dos §§ 11 e 12

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Márlus

Fred Almeida

Fred Almeida

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 31 janeiro 2024 | 12:02

Bom Dia, a DCTF não existira mais em 2024. Ela foi substituída pela DCTF WEB a partir de 01/2024. Sendo assim terá que ser informada nessa DCTF WEB.

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 1 ano Quarta-Feira | 31 janeiro 2024 | 12:15

FRED

me desculpe, mas voce está totalmente  ERRADO

a DCTFWEB  passara a declarar  os impostos retidos (   cod 056, 0588 , 1708 , 5952 e 3208 ) que
até DEZEMBRO / 2023  eram pela  DCTF 3.6

para os impostos sobre o faturamento    SERÃO  ainda pela  DCTF  normal,  a qual deve sair  uma nova versao em breve

tanto que existira a DCTF que na própria página da receia já menciona

link :   DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais — Receita Federal (www.gov.br)
Márlus

ADEMAILTON P. S. TELES

Ademailton P. S. Teles

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 28 fevereiro 2024 | 08:10

Bom dia a todos! Alguém pode me informar onde consigo a versão 3.6? Preciso transmitir umas competências anteriores a Janeiro/2024, de uma Associação privada inativa. Desde já agradeço!

APST(DEMA)
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