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TRIBUTOS FEDERAIS

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APURAÇÃO PGDAS

CINTIA FERNANDES PEGO

Cintia Fernandes Pego

Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar Escritório
há 1 ano Quinta-Feira | 11 janeiro 2024 | 14:39

Prezados 

Boa Tarde

Possuo uma empresa Simples Nacional, cujo CNAE É 4330-4-99 , e a mesma realizou serviços informando o código 7.05  - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). , a tributação é pelo Anexo III , pois o serviço é executados como terceiro e sua  atividade principal é de manutenção, instalação ou conservação em geral . 

Na apuração do imposto Simples Nacional fiquei em duvida sobre qual subitem devo considerar nesta situação:

=>Prestação de Serviços, exceto para o exterior - Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS

=> Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS 

Thiago Souza

Thiago Souza

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 11 janeiro 2024 | 15:40

Boa tarde
Já declarei de ambas as formas e nas duas será tributado no mesmo valor, porém a mais correta para ser utilizada na situação é a:

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS 

JOSE HUGO FERREIRA ALVES

Jose Hugo Ferreira Alves

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 semanas Quarta-Feira | 24 setembro 2025 | 10:58

Bom dia pessoal, estou com a mesma situação da Cinthia, porém meu problema é na hora que vou gerar o DAS, o sistema não identifica o LANÇAMENTO DE OFICIO, alguém pode me ajudar em relação a isso, se preciso configurar no meu sistema ou isso está relacionado ao tomador do serviço? 

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