SIMPLES NACIONAL

Boa tarde!

Gostaria, por favor, de um esclarecimento em uma dúvida: uma empresa  de Minas Gerais, de pequeno porte optante pelo simples nacional no ano de 2022 excedeu o sublimite da recceita, passando assim no ambito estadual a recolher o ICMS pelo regime débito e crédito. Porém em 2023 sua receita ficou inferior ao sublimite , assim sendo ela poderá agora  em 2024 voltar a recolher o seu ICMS junto com o Simples  Nacional? 

Em caso afirmativo como devemos proceder e qual o embasamento legal.

Aguardo e desde já agradeço.

At.te

Clarice  

Bom Dia,

assim sendo ela poderá agora  em 2024 voltar a recolher o seu ICMS junto com o Simples  Nacional?  Sim.

legislacao.fazenda.sp.gov.br

At. te

Boa Tarde Clarice
Basta agora em 2024, solicitar junto a Secretaria da fazenda de seu estado, a inclusão no Simples Nacional, mediante processo administrativo, em MG não sei se é eletrônico ou físico
Em São Paulo, nesses casos é feito requerimento próprio e protocolado eletronicamente pelo SIPET

Att
Daniel

Bom dia! 
Entendi... 
Obrigada Telma e Daniel! 
Deus os abençoe!