Dctf - Empresas enquadradas no PERSE

Empresas enquadradas no Lucro Presumido e beneficiadas pelo PERSE,  (isento do pagamento do PIS, COFINS, CSLL, IRPJ) - se forem somente esses os débitos pertinentes, não há o que se falar em entrega da DCTF Mensal, exceto  janeiro de cada ano ?

Bom Dia,

Não estão isentos, a alíquotas de tais impostos foram reduzidas a zero por um prazo de 60 meses.

Na minha interpretação, como não há pagamentos, não há necessidade de entregar a DCTF mensal, só em janeiro mesmo.

At. te

Perfeito. Não isentos, aliquotas reduzidas a zero.  Obrigado pelo retorno Telma. 

Bom dia, empresa enquadrada no Simples Nacional, pode migrar para o Lucro Presumido para ter o direito de aderir ao PERSE?

duas situações: Não pode migrar durante o ano em curso, dentro do limite de faturamento. E outra situação é se a atividade compensa em outro regime, tem fatores de impostos estaduais, municipais por exemplo, que as vezes impede por economia tributária do ano em curso ser outro regime que não o Simples Nacional.

Simples Nacional precisa entregar SOMENTE  se sujeitas a CPRB !!!

Bom dia

Empresa aderida ao Perse. Seguindo a lei, fizemos o pagamento de Pis e Cofins 04/2024 e entregamos a DCTF. Após o pedido de adesão ao Perse deferido, procedemos à retificação da DCTF 04/2024 e fizemos a Per/Decompweb pedindo restituição do valor pago (pedido ainda em análise). Tudo como manda a lei. O problema é que agora consta no eCAC a pendência de DCTF 05/2024, mas o sistema nem aceita o envio, pois já consista no sistema a retificadora zerada para 04/2024, ou seja, 05/2024 seria a segunda zerada e o sistema não aceita o envio. Como resolvo essa situação? eCAC cobrando DCTF 05/2024 e o sistema da DCTF não aceita o envio por ser a segunda sem movimento em sequência.

Bom dia, Colega!

Abre um chat na parte especifica de regularização de DCTF, explica a situação que eles costumar dar baixa por lá, se não eles orientam como fazer, geralmente via e-protocolo.

Alisson Felipe Machado, bom dia.

Já estou no chat aguardando atendimento. Muito obrigado pelo retorno.

@RAFAEL ABREU estou na mesma situação com 2 DCTFs com ausência de entrega de um cliente habilitado no PERSE por não ter valores a declarar....pode compartilhar qual foi a orientação da RFB?

Prezados bom dia!

Rafael Abreu e Livia Casarin, conseguiram ter alguma resposta por parte do chat da RFB?