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TRIBUTOS FEDERAIS

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Apuração PGDAS com retenção de PIS - COFINS IR e ISS

Anderson Henrique

Anderson Henrique

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 22 janeiro 2024 | 19:23

Prezados, boa tarde. Estimo que estejam bem. 

Minha dúvida hoje se dá por conta de que cuidamos de uma empresa optante pelo simples nacional, anexo III(transporte escolar) .

A referida empresa prestou serviços a uma cooperativa na qual reteve os impostos (PIS - COFINS IR e ISS ).

Minha dúvida como lançar no PGDAS para que não tribute já que a cooperativa reteve esses impostos?!


Abs,


Anderson Henrique
Contador
"Os circuitos de consagração social serão tanto mais eficazes quanto maior a distância social do objeto consagrado." Pierre Bourdie.


Thiago Souza

Thiago Souza

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 22 janeiro 2024 | 21:15

Boa tarde
Esses impostos não deveriam ter sido retidos conforme art. 32 da Lei 10833

Art. 32. A retenção de que trata o art. 30 não será exigida na hipótese de pagamentosefetuados a:
......
III - pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

O ISS até pode ser retido para determinados tipos de serviços, o que acredito não ser o caso por se tratar de transporte escolar.

Sugiro entrar em contato com o tomador para verificar a situação e, caso tenha emitido a nota fiscal com os impostos retidos, emitir uma nova sem efetuar a retenção.

Anderson Henrique

Anderson Henrique

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 24 janeiro 2024 | 00:56

Perfeitamente, Thiago. Impecável parecer. Muitíssimo obrigado! 


Anderson Henrique
Contador
"Os circuitos de consagração social serão tanto mais eficazes quanto maior a distância social do objeto consagrado." Pierre Bourdie.


Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Sistemas
há 1 ano Quarta-Feira | 24 janeiro 2024 | 11:50

Provavelmente sua empresa não colocou nas observações da nota fiscal, que é optante do Simples Nacional, e não está sujeita a retenção destes impostos.

Vai ter que pedir a diferença de volta do Tomador de serviços, o tomador vai dizer que já pagou as DARFs, e vida que segue.

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