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Restituição de IOF

Milane Noleto Espindola

Milane Noleto Espindola

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista
há 1 ano Sexta-Feira | 26 janeiro 2024 | 13:25

Boa tarde. Gostaria de saber se algum pode me ajudar com a duvida abaixo, por favor:
Posso fazer um PERDCOMP para solicitar restituição de IOF, a situação é a seguinte:
Uma empresa de assistência Social com imunidade tributaria fez várias operações financeiras e o IOF foi descontado/retido , levando em consideração a imunidade, acham que seria possível fazer um perdcomp solicitando a restituição? Se sim, quais documentos eu precisaria? Só documento comprovando a imunidade e extratos com as retenções? Ou teria que ter também um informe de recolhimento por parte do banco?

Agradeço desde já a ajuda.

Mailane 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 26 janeiro 2024 | 14:27

Boa tarde,

Sim, é através do PER/DCOMP o pedido de restituição desde que haja o embasamento legal que a retenção foi indevida.

Só documento comprovando a imunidade e extratos com as retenções? Ou teria que ter também um informe de recolhimento por parte do banco? O informe é necessário.

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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