pequena duvida sobre iof

bom dia colegas,



só uma pequena dúvida:

Se o mutuario é pessoa juridica e o mutuante pessoa física, então, não existe o recolhimento do IOF, isso está correto?

obrigado.

Boa tarde Carmen,

Exatamente!.

É o que consta dos §§ 1º e 5º, Artigo 7º da IN RFB 907/2009 que dispõem:

Art. 7º O IOF incidente sobre operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, de que trata o art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, incide somente sobre operações de mútuo que tenham por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob qualquer forma.

§ 1º O imposto de que trata o caput tem como:

I - contribuinte, o mutuário, pessoa física ou jurídica;

§ 5º É responsável pela cobrança e pelo recolhimento do IOF a pessoa jurídica mutuante.

Vale dizer que o contribuinte do IOF é o mutuário e o responsável pela cobrança o mutuante.

Sendo (no caso) mutuante a pessoa fisica, deixa de haver a incidência de IOF por falta de previsão legal, pois o dispositivo legal determina que só será responsável pela cobrança o mutuante pessoa jurídica.

PS: Mensagem editada para corrigir o nome da Carmen que este apedeuta digitou errado.

...

Obrigado SAULO. Bom dia!