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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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ERRO NA OPÇÃO: REGIME DE CAIXA/COMPETENCIA (URGENTE)

Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 4 semanas Sexta-Feira | 2 fevereiro 2024 | 14:32

Boa tarde
Ao realizar a opção pelo regime de tributação de um dos nossos clientes optantes pelo simples nacional houve um equívoco e ao invés de realizar a opção pelo regime de caixa, foi feita a opção pelo regime de competência. Tal fato pode prejudicar o fluxo de caixa da empresa devido a demora que ocorre nos recebimentos dos serviços prestados, visto que sua receita é proveniente de processos licitatórios em 95% das vezes.
Eu preciso retificar essa opção urgentemente.

Alguém já passou por essa situação?

Evandro R

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 4 semanas Sexta-Feira | 2 fevereiro 2024 | 14:53

Olá,

Infelizmente desconheço tal possibilidade, visto que a opção é irretratável para todo ano...

Resolução CGSN nº 140/18
Art. 16, § 1º O regime de reconhecimento da receita bruta será irretratável para todo o ano-calendário.

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 4 semanas Sexta-Feira | 2 fevereiro 2024 | 14:58

Thiago Souza, boa tarde.

Compartilho da opinião dos colegas acima. Contudo, dada a importância da situação, eu tentaria algum processo administrativo no eProcesso ou no Chat, ambos do eCac.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Iniciante DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal
há 4 semanas Sexta-Feira | 2 fevereiro 2024 | 15:27

Complementando a informação, já passei por algo semelhante e ao verificar com colegas da receita federal nos informaram que é impossível alterar administrativamente, a única maneira da receita acatar é mediante via judicial. 

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