Prazo REINF // Distribuição de Lucro

Boa tarde, você conseguem me ajudar a entender o prazo que devo enviar o evento com a distribuição dos lucros? Por exemplo: a empresa apurou os lucros no ultimo trimestre/2024 e fez o pagamento neste mês de fevereiro/2024, qual o prazo para envio das informações?

Boa tarde Afonso,
De acordo com a legislação vigente, o prazo para informar os rendimentos relativos a lucros e dividendos isentos da retenção do imposto de renda é o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente, no caso de dezembro, o prazo seria dia 15/02/2024.

A distribuição de lucros deve ser lançada na EFD REINF na data de cada pagamento não importando quando foi apurado.
No caso, se não houver outro fato gerador em fevereiro o prazo pode ser 15 de maio.

Boa tarde!
Considerando que o prazo para envio dos rendimentos relativos a lucros e dividendos isentos de IR via REINF é o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente, entendo que o prazo para envio destes rendimentos relativos ao 1º trimestre/2024 seja 15/05.
A minha dúvida é em relação à DCTFWeb que deve ser entregue, mesmo zerada, somente com rendimentos de distribuição de lucros, no dia 15 de cada mês. Entregando a REINF lucros até o dia 15/05, o sistema entenderá que a DCTFWeb do período corresponde a uma REINF somente com lucros, entregue no prazo (até 15/05) ou gerará multa via MAED mesmo assim?

Aline, sua dúvida procede
A minha dúvida é em relação à DCTFWeb que deve ser entregue, mesmo zerada, somente com rendimentos de distribuição de lucros, no dia 15 de cada mês. Entregando a REINF lucros até o dia 15/05, o sistema entenderá que a DCTFWeb do período corresponde a uma REINF somente com lucros, entregue no prazo (até 15/05) ou gerará multa via MAED mesmo assim?

Estamos entregando hoje a EFD REINF só com os lucros pagos até 31 03 24 e estamos recebendo um darf pelo atraso da DCTFWEB de 125,00 para cada mês.

boa tarde.
Uma PJ  no SImples Nacional, apurou e pagou lucros ao sócio, nos dias 06/1/24 e 10/3/2024.
minha dúvida na EFD Reinf  de 15/5/2024 é no campo período de apuração, devo informar 03/2024 ou 04/2024.

quanto a postagem do Salvador, fiquei surpreso, será que vou receber a Multa MAED  também?

quem puder informar, agradeço.

Colegas , entendo que se nao houve movimento na reinf referente a impostos etc  , entregue  do mes subsequente e posteriormente faça a distribuição de lucro.
ex.
Reinf sem movimento na competencia 03/2024 - entregar até 15/04/2024
Lucro Distribuido em 03/2024 - entregar até 15/05/2024

Não faz o menor sentido declarar distribuição de lucros na reinf. 
Alguém teria a base legal disso??? Por favor!

Senhores, 
Quanto a Distribuição de Lucros 2024..... 

Não usamos a Reinf..... apuramos o Lucro e informamos na DIRF que ainda vai até 28 de fevereiro, de acordo com os senhores ainda pode ser feito desta forma/???? ou teria que ser na reinf????

Pego o gancho aqui neste tópico.
A distribuição de lucros não é feita após o fim do exercício na grande maioria ?
Há trimestre que pode apontar o lucro, porém poderá apontar o prejuizo também.
Nesta linha de pensamento, a REINF do lucro teria fato gerador somente em Dezembro, com o valor do exercício completo ? (com a entrega até 15/02).

REINF - Data do Fato Gerador para lançamento dos Lucros e Dividendos

Data do Fato Gerador
Com à publicação da Nota Técnica 04/2023, publicada em 07/11/2023, foi alterado a regra da tag para os registros R-4010 e R-4020, quando forem lançados no código de Natureza de Rendimento 12001 - Lucros e dividendos, passando a valer a REGRA_DTFG_12001 que estabelece os seguintes parâmetros:

REFERÊNCIA           FATO GERADOR
01/2024                  igual à 10/2023, 11/2023, 12/2023 e 01/2024;
02/2024                  igual à 01/2024 e 02/2024;
03/2024                  igual à 01/2024, 02/2024 e 03/2024;
04/2024                  igual à 01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024;
05/2024                  igual à 04/2024 e 05/2024.

Isso significa que na Referência de 01/2024 poderia ser enviado os lucros distribuídos nos meses de outubro novembro e dezembro do ano anterior, além dos lançamentos do próprio mês de envio. 

Dessa forma o contador tem até o dia 15 do 2º mês subsequente para enviar as informações referentes a Distribuição dos Lucros para os sócios.

Exemplo:
Para a apuração de Janeiro/2026 a Março/2026, o contador poderá realizar o envio do REINF até o dia 15 de Maio.
Ou seja, poderá realizar o envio da Distribuição dos Lucros dos sócios referente ao 1º primeiro trimestre até 15/05/2026.

Sendo assim é possível informar a distribuição de Lucros por trimestre.
Sabe aquelas retiradas da conta da PJ que o Sócio faz para a conta da pessoa física? Muitas das vezes são antecipações de lucro e deveriam ir na Reinf de acordo com as novas regras. (FATO GERADOR: Data do pagamento ou Crédito).

No entanto, entendemos que a maior dificuldade dos escritórios é ter essas informações em tempo hábil para ser declarado. 

Quando o cliente não é do tipo que manda movimentação em dia e precisa fazer a distribuição de lucros no final do exercício, sugerimos o envio da Reinf como no exemplo abaixo:

REINF 01/2026, com fato gerador de 12/2025, discriminando o valor distribuído de cada sócio referente ao exercício 2025. 
Data da entrega deverá ser feita até dia 15/02/2026. 

Segue o endereço da NOTA TÉCNICA EFD-REINF 04/2023
O Anexo II dos leiautes da EFD-Reinf – Regras de validação, está localizado ao final da página 3 para melhor visualização. 

Espero ter ajudado.