DEFIS INATIVA E SEM MOVIMENTO

Boa tarde!  Vou fazer a defis de uma empresa que no ano de 2023 não teve receita, só teve alguma movimentação bancária e uma distribuição do lucro e pequenas despesas, ai aparece na defis esta pergunta. Inatividade em 2023
A pessoa jurídica acima identificada por seu representante legal, declara que permaneceu, durante o ano de 2023, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial
Sim   Não           EU ACHO QUE É (NÃO), POIS TEVE ESTAS COISAS QUE EU DISSE ACIMA SÓ NÃO TEVE RECEITA


AGORA SE NÃO TIVESSE NADA MESMO NA CONTABILIDADE AI SERIA  (SIM)

Daiana.
A condição é que a empresa fique inativa durante TODO o exercício, contrário do seu caso.

Fundamentação:
Art. 25, § 3º da Lei 123/2006


Art. 25. A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § 15-A do art. 18.
(...)
§ 3o  Para efeito do disposto no § 2o deste artigo, considera-se em situação de inatividade a microempresa ou a empresa de pequeno porte que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário.

Bom dia!  Entendi, eu tinha ficado na dúvida pois no ano de 2023, a empresa não teve receita. Só teve pequenas movimentações bancárias e lançamentos de algumas despesas. Então, é o que havia entendido não ficou inativa.