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DIMOB - OBRIGATORIO ENTREGAR?

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 7 março 2024 | 13:14

Maurício,
Segundo perguntas e respostas da DIMOB, sim:

1. Quem está obrigado a entregar a Dimob?
Pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizarem sublocação de imóveis; bem como aquelas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, conforme determina o art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010.

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