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TRIBUTOS FEDERAIS

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NOTA RESSARCIMENTO ICMS ST

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Rita de Cassia Rodrigues dos Santos

Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal

há 43 semanas Sexta-Feira | 15 março 2024 | 08:28

Olá, bom dia!

Meu cliente emitiu uma nota de ressarcimento de ICMS-ST CFOP 5603, minha dúvida está em como lançar na Escrita Fiscal essa nota, esse cliente é do regime lucro real devo recolher PIS/COFINS? Tem alguma particularidade nesse lançamento?

Desde já agradeço.

Rodrigo Henz

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)

há 43 semanas Sexta-Feira | 15 março 2024 | 09:45

Bom dia Rita,
Isso é uma NF de devolução da ST, provavelmente deve haver outra NF de devolução somente com os produtos. Essa NF 5.603 você pode escriturar no CFOP 1.603 somente com o valor da ST.

Rita de Cassia Rodrigues dos Santos

Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal

há 43 semanas Sexta-Feira | 15 março 2024 | 11:09

Não, é com CFOP 5603 de ressarcimento de ICMS-ST que vai ser feito pelo fornecedor ou seja será uma saída.

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