DCTF - Entidades Filantropicas

Bom dia.
Prezados colegas gostaria de saber se as entidades sem fins lucrativo (APAE) está obrigada a Declarar a DCTF referente ao exercicio de 2006.
Desde já agradeço
Marcio

Sendo a APAE uma entidade imune e/ou isenta, ela está obrigada a partir deste ano a apresentar a DCTF. É o que diz a IN SRF 695/06.

Acesse https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=2773 e veja mais a respeito, Marcio.

Abraços!

Revson Vasconcelos Alves, obrigado pela informação, foi muito útil mesmo, um abraço.
Marcio

Conforme esclarecimentos dos nossos cologas, quanto a a obrigatoriedade da entrega das DCTF, das entindades IMUNES E ISENTAS.

Vale para o DACON, AMBÉM ?
NO AGUARDO..

Boa tarde Adilson

Por enquanto a exigência estendida as Entidade Imunes, Isentas, partidos políticos, os sindicatos, federações, confederações e etc. só se deu em relação a DCTF por se tratar de Confissão de Dívidas e antecipação das informações de débitos que (se não pagos) dão direito a cobrança pelo Fisco.

A entrega da DACON ainda obedece às determinações do inciso II do Artigo da IN SRF 543/2005 que dispensa estas entidades da obrigatoriedade conforme abaixo transcrevo:

Instrução Normativa Nº 543/2005

Art. 5º Estão dispensadas da apresentação do Dacon:

I - as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema;

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal de das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

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