Boa tarde Dr. Hugo Leonardo,
Vamos lá, vou te dar um resumão sobre salão de beleza e Simples Nacional. Primeiro, os CNAEs que você precisa usar para a atividade de salão de beleza são o 9602-5/01 para cabeleireiros, manicure e pedicure, e o 9602-5/02 para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Agora, sobre o Simples Nacional, a boa notícia é que os salões de beleza podem sim optar por esse regime tributário, mas tem que ficar ligado em algumas coisas. O faturamento anual não pode passar de R$ 4,8 milhões, não pode ter dívidas com o INSS, Receita Federal, Estados e Municípios, e não pode exercer atividades que são proibidas no Simples Nacional. Se você optar pelo Simples Nacional, vai ter que emitir nota fiscal de serviços eletrônica para todas as operações, pagar mensalmente o DAS, apresentar anualmente a DEFIS e a DASN-SIMEI (se for MEI), manter a contabilidade em dia e cumprir com as obrigações trabalhistas. Mas tem outra coisa que você precisa saber: a tal da "Lei do Salão Parceiro". Essa lei permite que os profissionais do salão, como cabeleireiros, manicures e esteticistas, trabalhem como parceiros, sem vínculo empregatício. O salão fica responsável por centralizar os pagamentos e repasses, e os profissionais podem virar MEI para ter benefícios previdenciários.Tanto o Simples Nacional quanto a Lei do Salão Parceiro têm suas vantagens. O Simples Nacional é bom para salões menores, com poucos funcionários, pois simplifica o pagamento dos impostos. Já a Lei do Salão Parceiro é uma boa para quem quer reduzir custos trabalhistas e ter uma relação de parceria com os profissionais.Mas antes de decidir, é importante avaliar direitinho o faturamento, o número de funcionários, o perfil dos profissionais e os objetivos do seu negócio. E claro, não deixe de buscar ajuda de um contador e de um advogado para tomar a melhor decisão. Boa sorte Dr. Hugo Leonardo, qualquer duvida entre em contato para um planejamento mais assertivo.
Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará Especialidade fiscal-tributária:
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