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TRIBUTOS FEDERAIS

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Solicitar restituição de PIS/COFINS - SIMPLES NACIONAL pagos indevidamente por produtos monofásicos.

Driele Lopes Camargos

Driele Lopes Camargos

Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 16 semanas Sexta-Feira | 22 março 2024 | 16:17

Olá!
Gostaria de tirar uma dúvida pois estou fazendo um levantamento dos impostos Pis e Cofins pagos indevidamente por uma empresa do Simples Nacional anexo 1.
A empresa é um supermercado, vende vários produtos com NCM monofásico e nunca fez a separação dessas receitas. Porém esse supermercado também compra e vende sem NF. Então a dúvida é no passo a passo para montar esse processo. Já temos a apuração de quanto foi recolhido no total, e agora estamos apurando quanto desse recolhido foi indevido, separando produto por produto monofásico com a alíquota de pis e cofins usada no exercício. Depois vamos juntar as NF's de entrada que provam a aquisição desses produtos e que seus impostos foram dividamente recolhidos na entrada. Arquivos xml de saída e os arquivos sintegra. Preciso juntar algo mais nesse processo? Essa metodologia está correta?


Thiago Prado

Thiago Prado

Prata DIVISÃO 2
há 16 semanas Segunda-Feira | 25 março 2024 | 08:23

Bom dia!

Hoje, o processo é mais simples do que parece.

Faça a retificação do simples nacional informando o valor da receita segregada. Tributada integralmente x tributação monofásica.

Depois, solicite a restituição. Não precisa abrir processo.

Contudo, é importante ter todos os documentos em ordem para caso houver fiscalização.

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