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faturamento MEi

Jorge

Jorge

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 26 março 2024 | 14:06

Boa tarde caros colegas, por favor, será que alguém pode me tirar uma dúvida por favor ?

Quanto o MEI ultrapassa o limite de faturamento tem uma serie de providencias a serem tomadas para regularizar isso, certo ?
A minha dúvida é a seguinte:
O MEI não é obrigado a emitir NF para pessoa física, no caso vamos supor que 90 % do faturamento dele seja de pessoas físicas e se for calcular já ultrapassou o limite, porém não tem como comprovar isso pois não foi emitida a NF, apenas tem um relatório que o empresário montou com o suposto faturamento.
Existe alguma outra forma que a receita pode fiscalizar esse MEI para saber que mesmo sem emitir a NF ele estourou o faturamento anual ?
Obrigado.

Ricardo Azevedo

Ricardo Azevedo

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 1 ano Terça-Feira | 26 março 2024 | 14:29

Sim, tem como saber: pela movimentação bancária e recebimentos de cartão de crédito.

Recebimentos via cartão já é algo conhecido que precisa declarar tudo, mas desde 2020 cada centavo que entra nas contas via PIX é informado para secretarias de fazenda. Conheço duas MEIs que foram desemquadradas por conta de movimentação de PIX.

Jorge

Jorge

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 26 março 2024 | 15:24

Certo, mas no caso qualquer movimentação bancária da pessoa pode ser considerada como faturamento ? Mesmo que não seja ?
Como a receita separa e considera esses valores ?
Vamos supor que o MEI receba na conta bancária de pessoa física, onde ela recebe outros valores que não provém de atividade profissional, como  fica essa situação ?
Att;

Ricardo Azevedo

Ricardo Azevedo

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 1 ano Terça-Feira | 26 março 2024 | 21:06

Você vai gente neste fórum aqui dizendo que somam movimentação das contas PF e PJ para pegar o faturamento completo do MEI, coisa que eu não acredito que seja verdade, já que sou MEI (comércio) e na PF presto serviços para empresas do exterior (movimento e declaro pelo carnê leão em média 100k por ano). Tenho contas distintas para PF e PJ.

Nos casos que eu acompanhei, a SEFAZ pegou só a movimentação na conta PJ. Se a pessoa não tinha conta PJ, usaram as informações da conta PF.

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 27 março 2024 | 08:12

Jorge, misturar movimentação bancária da pessoa física com a pessoa jurídica, por contrariar o Princípio da Entidade, poderá acarretar penalidades por omissão de receitas.

Deverá levar em conta também o montante das compras, que deve se limitar a 80% do Faturamento.

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]
Angela Rodrigues da Silva

Angela Rodrigues da Silva

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 4 semanas Terça-Feira | 25 março 2025 | 18:30

Boa Noite!!!!!

Aproveitando o tópico, gostaria da ajuda dos colegas sobre o Faturamento do MEI com atividade de comércio e utiliza o emissor de notas da plataforma de vendas. Em 2024 ele vendeu um valor, porém recebeu em conta somente uma parte desse valor, devo considerar como Faturamento na Declaração somente os valores recebidos, correto?

GRata.

Angela. 

Kaik R. Vieira
Moderador

Kaik R. Vieira

Moderador , Coordenador(a)
há 4 semanas Quinta-Feira | 27 março 2025 | 12:12

Angela,

Embora muitos profissionais entendam que o MEI atue por regime de caixa (pagamento/recebimento) a RFB entende o contrário, ou seja, que o MEI será apurado pelo regime de competência.
Portanto, as vendas realizadas a prazo serão englobadas ao faturamento no momento da venda independente do recebimento.
Até porque, para o desenquadramento considera as compras conforme as notas fiscais emitidas, art. 26,X, LC 123/06.

No perguntas e respostas do MEI (irei postar o link) tem:


Link da resposta:
Outros assuntos: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador (setor público e privado)
Ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vitória/ES

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