Ediomar de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente AdvocaciaBoa tarde....
Sobre a parcela isenta dos proventos de aposentadoria, quando acontece do declarante possuir dois benefícios, consideramos apenas a isenção de um deles e tributamos a parcela excedente ao limite de R$ 24.751,74 (R$ 22.847,76 + R$ 1.903,98). Mas quando a idade do declarante e do seu dependente foi maior que 65 anos e ambos com benefício previdenciário, continuamos considerando apenas um limite de R$ 24.751,74 ou pode ser um limite para cada um deles??
Agradeço antecipadamente a colaboração.