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Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria

Ediomar de Oliveira

Ediomar de Oliveira

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Advocacia
há 10 semanas Sexta-Feira | 5 abril 2024 | 14:49

Boa tarde....
Sobre a parcela isenta dos proventos de aposentadoria, quando acontece do declarante possuir dois benefícios, consideramos apenas a isenção de um deles e tributamos a parcela excedente ao limite de R$ 24.751,74 (R$ 22.847,76 + R$ 1.903,98). Mas quando a idade do declarante e do seu dependente foi maior que 65 anos e ambos com benefício previdenciário, continuamos considerando apenas um limite de R$ 24.751,74 ou pode ser um limite para cada um deles??
Agradeço antecipadamente a colaboração.

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