FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
DIRPF (dependente x alimentando) em duas declarações - Imposto de Renda PF
Cássio
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 10 abril 2024 | 21:27
Olá, amigos!
Se um filho é declarado como alimentando na declaração do pai e esse pai paga as despesas escolares, é possível que a mãe declare o filho como dependente (mas sem informar as despesas que foram informadas pelo pai, como por exemplo pensão, educação, etc.), já que ela possui a guarda do filho?
Se possível, favor informar a base legal dessa situação.
Agradecido!
Cássio Andrade
Jose Bezerra Conceição
Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 10 abril 2024 | 23:41
"Se um filho é declarado como alimentando na declaração do pai e esse pai paga as despesas escolares, é possível que a mãe declare o filho como dependente"
RESPOSTA: SIM,
(mas sem informar as despesas que foram informadas pelo pai, como por exemplo pensão, educação, etc.), já que ela possui a guarda do filho? * DEPENDE: As despesas médicas e com instrução do alimentando somente poderão ser deduzidas se * também constarem da sentença judicial ou de escritura pública como obrigação de quem paga a pensão.
ALIMENTANDO: na declaração de quem paga a pensão
DEPENDENTE : na declaração de quem tem a guarda do filho
"Se possível, favor informar a base legal dessa situação."
base legal: PERGUNTA 80 - manual imposto renda 2023 (apoio compl. PERGUNTA 332)
Quem recebe pensão alimentícia não precisa pagar imposto . Estes valores são declarados no Imposto de Renda em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.