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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação de pis e cofins sobre precatórias

ANDRELIZE MAIA

Andrelize Maia

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 1 ano Sexta-Feira | 19 abril 2024 | 15:55

Boa tarde!
Alguém saberia nos informar se é tributado o PIS e COFINS sobre processo de natureza indenizatória judicial recebida de autarquia estadual, pois tenho um Centro de formação de condutores no lucro presumido que recebe um valor de precatórias devido a uma receita paga a menor, minha dúvida seria se é tributado o PIS e COFINS nesse valor que ele recebe mensalmente? 

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 35 semanas Domingo | 18 agosto 2024 | 17:36

Olá Andrelize Maia,

Veja se algumas dessas Normas respondem à sua dúvida ou se relacionam:

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP (se estende à COFINS)
REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS.
Os valores auferidos com a cessão de direitos adquiridos de terceiros, inclusive precatórios, configuram receita tributável da
Contribuição para o PIS/Pasep de pessoa jurídica optante pelo lucro presumido cujo objeto social é transacionar esses créditos. 
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3018, de 22 de maio de 2019                
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=101552
Analisar também outras Normas:
Solução de Consulta Cosit nº 49, de 04 de maio de 2016 Solução de Consulta Cosit nº 223, de 14 de agosto de 2014 Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 177, de 26 de dezembro de 2012

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SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 35 semanas Domingo | 18 agosto 2024 | 18:53

vc pode complementar sua pergunta dizendo que sua empresa opta pelo lucro presumido, mas tem como atividade social outras operações.
O que o colega Adilson se aplica àquelas empresas que tem como objetivo social a compra e venda de direitos de precatórios entre outros,
Se sua empresa tem precatórios a receber é preciso identificar a origem. Como vc disse que é de uma autarquia, certamente, não é tributo.
Os juros recebidos não serão tributados pelo pis/cofins.
O principal pode ser uma indenização, desapropriação, e como vc disse que é uma receita paga a menor deve ser considerada como resultado e tributado pelo IRPJ/CSL/PIS/COFINS



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