Cálculo Simples Nacional

Uma empresa de comércio varejista de automóveis usados, optante pelo Simples nacional, o Calculo do Imposto (DAS) é feito sobre o total das Vendas ou sobre o Lucro das vendas.

Bom dia Marcia. O calculo do Imposto das empresas optante do Simples Nacional, será sempre com base no faturamento.

Alguem pode me informar se uma empresa do Simples Nacional (comercio) pode abater o pis e cofins de produtos que tem aliquota zero ?

Oi Marcia...

Você pode elucidar suas duvida neste linkclique aqui que já foi amplamente discutido (tem duas paginas)...

É importante fazer uma pesquisa sobre assunto antes de postar uma nova pergunta

Oi Maria Janubia Duarte

Pesquisei sua duvida para ter certeza da resposta..

Nosso mestre do Fórum, Saulo ajuda a nos esclarecer

Lê-se no Artigo 24º da LC 123/2006 que;

Art. 24. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.

Este entendimento foi ratificado no Artigo 11º da Resolução CGSN 4/07 que dispõe:

Art. 11. As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, tampouco poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.

Vale dizer que uma vez optantes pela sistemática do Simples Nacional, as empresas não têm direito a qualquer outro crédito ou incentivo fiscal.

Obrigada, Fabio!
Me tira outra dúvida quanto ao abatimento na parcela do ICMS referente as vendas de mercadorias com substituição tributaria do icms pode?

Sobre ICMS cada estado poderia ter regras especificas, o que não conheço o de SP.

Caso vc não encontre resposta fazendo uma pesquisa, poste sua duvida no tema de Legislação Estaduais.

Olá pessoal, estou com uma dúvida caso alguém saiba e puder esclarecer :
Industria SN retentetora do ICMS/ST.
Perugnto: O valor do ICMS/ST apurado no mês e deduzido do faturamento para apuração do "DAS"?

OBS.Eu nao estou considerando sua dedução para apurar o "DAS"
estou agindo corretamente?

aguardo