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Hugo Leonardo
Prata DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeCaros colegas,
Bom dia.
Sabem informar se PL 1026/2024 que estende o Perse, que trata do beneficio fiscal, alíquota zero para os setores de eventos, no tocante
os cnaes 823001 e 7911200 já está valendo e partir de quando.
Outro ponto, a empresa é optante pelo simples nacional, ela pode mudar de enquadramento agora para se beneficiar da alíquota zero, caso a PL já esteja valendo?
Desde já agradeço atenção.
Andrã© Scaldelai
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia Hugo, tudo bem?
a PL 1026/2024 ainda está no aguardo do Sanção Presidencial para entrar em vigor. prazo máximo até 27/05.
segundo redação da Lei, ela não permite empresas do Simples Nacional, por já ter lei própria que trata essas entidades.
Att
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