PGDAS - CNAE 56.20-1-04

Boa Tarde Pessoal
Tenho um cliente enquadrado em :
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.
Anexo I - Simples Nacional - Comércio

Minha dúvida neste CNAE para gerar DAS seria se ele se enquadra em revenda de mercadoria ou venda de mercadoria sem substituição tributária.

Pelo anexo seria 4% de imposto.

Até fiz uma simulação de venda de mercadoria que achei mais apropriado mas não chegou a 4%.

Se puderem me ajudar.

Obrigado 

Boa Tarde,

Não é considerado industrialização, nas seguintes situações:

na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou

em cozinhas industriais, quando destinados à venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes” não é considerado industrialização.

Dessa forma, mesmo que a legislação paulista considere como industrialização, mas, em virtude da integração do sistema de arrecadação do regime do Simples Nacional, nesta situação, a empresa é considerada comercial, tributando com base no Anexo I da Lei Complementar 123/2006.

At. te

Boa Tarde Sra Telma

Pelo que entendi meu cliente não é industrialização, por ser um delivery que vende para consumidor comida pronta.

Por isso ficou minha dúvida na geração do DAS se seria venda ou revenda de mercadoria.

Mas se este CNAE não é considerada venda mercadoria industrializada.

Qual seria o correto então?

ATT